DISPOSIÇÕES GERAIS

Como qualquer apólice de seguro, esta envolve direitos e obrigações recíprocos. É regida pelo Código de Seguros francês. Estes direitos e obrigações são fixados nas páginas seguintes.

DISPOSIÇÕES COMUNS AO CONJUNTO DAS COBERTURAS

DEFINIÇÕES

QUAL É A COBERTURA GEOGRÁFICA DO CONTRATO?

As coberturas e/ou prestações subscritas a título do presente contrato aplicam-se em todo o mundo.

QUAL É A DURAÇÃO DO CONTRATO?

A duração de validade corresponde à duração das prestações vendidas pelo organizador da viagem.

COMO DECLARAR UM SINISTRO?

• Envie a sua declaração por escrito no prazo de 5 dias úteis após a ocorrência do evento ou após a data de regresso:

por correio electrónico: sinistres@groupama-assistance-voyage.com

• Para um melhor processamento da sua aplicação, por favor indique: O seu número de contrato 78 763 572

COMO É CALCULADA A SUA INDEMNIZAÇÃO?

Caso a indemnização não possa ser determinada de comum acordo, esta é avaliada pela via de peritagem amigável, sob reserva dos nossos direitos respectivos. Cada um de nós escolhe o seu perito. Caso os peritos não estejam de acordo entre eles recorrerão a um terceiro e os três trabalharão em conjunto e sob uma maioria de votos. No caso da falha de um de nós em nomear um perito ou de ambos os peritos em se entenderem sobre a selecção de um terceiro, a nomeação será realizada pelo Presidente do Tribunal de Primeira Instância, deliberando em câmara. Cada uma das partes toma a sua responsabilidade as despesas e honorários do seu perito, e se for esse

o caso, a metade das despesas do terceiro.

EM QUE PRAZO SERÁ INDEMNIZADO?

A liquidação ocorre no prazo de quinze dias a partir do acordo entre nós ou da notificação da decisão judiciária executória.

QUAIS SÃO AS SANÇÕES APLICÁVEIS EM CASO DE FALSA DECLARAÇÃO INTENCIONAL DA VOSSA PARTE NO MOMENTO DO SINISTRO?

Qualquer fraude, ocultação ou falsa declaração intencional da sua parte sobre as circunstâncias ou as consequências de um sinistro irá resultar na perda de qualquer direito à prestação ou indemnização pelo sinistro.

QUAIS SÃO OS PROCEDIMENTOS DE ANÁLISE DE RECLAMAÇÕES?

Em caso de dificuldade, deve enviar a sua reclamação para:

Gan Eurocourtage –

Services des relations avec les consommateurs – Immeuble Elysées La Défense – 7 place du Dôme – TSA 59876 – 92099 La Défense Cedex correio electrónico: relationsconsommateurs@gan-eurocourtage.fr

Se, no final, o seu desacordo persistir após a resposta, pode requerer o parecer do Provedor de Justiça nas condições que lhe serão comunicadas bastando solicitá-las ao endereço acima.

AUTORIDADE ENCARREGADA PELO CONTROLO DA EMPRESA DE SEGUROS L’Autorité de Contrôle Prudentiel 61 rue Taitbout 75436 PARIS CEDEX 09

INFORMAÇÃO DO SUBSCRITOR SOBRE AS DISPOSIÇÕES DA COMISSÃO NACIONAL DA INFORMÁTICA E DAS LIBERDADES-CNIL

Os dados pessoais são processados de acordo com a legislação de informática e das liberdades de 6 de Janeiro de 1978 modificada. O seu tratamento é necessário para a gestão do contrato e das suas coberturas. Estes são destinados ao corretor, à seguradora, aos seus agentes e subcontratados, aos resseguradores, bem como a organizações profissionais no âmbito das disposições legais e regulamentares. O subscritor tem o direito de acesso, de rectificação e oposição contactando por correio electrónico em relationsconsommateurs@gan-eurocourtage.fr ou por correio para Gan Eurocourtage -Service des relations avec les consommateurs -Immeuble Elysées La Défense -7 place du Dôme -TSA 59876 -92099 La Défense Cedex correio electrónico: relationsconsommateurs@gan-eurocourtage.fr Estes dados podem ser utilizados para fins de prospecção comercial pelas empresas do grupo Groupama. correio electrónico: relationsconsommateurs@gan-eurocourtage.fr

SUB-ROGAÇÃO

Depois de ter pago uma indemnização, excepto aquela paga ao abrigo da cobertura Acidentes de viagem, somos sub-rogados nos direitos e acções que possa ter contra terceiros responsáveis pelo sinistro, conforme previsto no artigo L.121-12 do Código dos Seguros francês. A nossa sub-rogação está limitada ao montante da indemnização que tivermos pago ou dos serviços que tenhamos fornecido.

QUAL É O PRAZO DE PRESCRIÇÃO?

Qualquer acção relativa a este contrato só pode ser exercida por um período de dois anos após o evento que deu origem às condições previstas nos artigos L.114-1 e L.114-2 do Código dos Seguros.

DESPESAS DE CANCELAMENTO "Todas as causas"

O QUE GARANTIMOS?

Iremos reembolsar os pagamentos ou quaisquer montantes retidos pelo organizador da viagem, deduzindo o prémio do seguro e uma franquia indicada na tabela de montantes de cobertura e facturadas segundo as condições gerais de venda da mesma, enquanto seja obrigado a cancelar a sua viagem antes da partida (à partida).

EM QUE CASOS INTERVIMOS?

A/ Intervimos em caso de doença grave ou acidente, quer seja seu ou de um membro da sua família (de direito ou de facto) constatado por uma autoridade médica e que o impeça de realizar a viagem prevista.

Intervimos em caso de falecimento, quer seu ou de um membro da sua família (de direito ou de facto).

B/ A cobertura é igualmente cedida em todos os outros casos de cancelamento, caso a sua partida ou o exercício das actividades previstas durante a sua estadia seja impedida por um evento aleatório, que possa ser justificado. Por evento aleatório, entende-se qualquer circunstância não intencional da sua parte ou de um membro da sua família e não excluída no âmbito do presente contrato, imprevisível no dia da subscrição.

Extensão da cabertura: Em caso de desastres naturais, poluição, atentado ou acto de terrorismo, a Gan Eurocourtage irá o reembolsar das despesas de cancelamento deduzidas da franquia indicada na tabela de coberturas com a condição que os elementos seguintes sejam cumulativamente reunidos:

-o evento implicou danos materiais ou físicos na cidade de destino da sua viagem (ou num raio de 50 Kms) -a data da sua partida está prevista a menos de trinta dias após a data de ocorrência do evento,

A / e B / CANCELAMENTO DE UMA DAS PESSOAS QUE O ACOMPANHA

Pelo facto do seu cancelamento, tomamos igualmente responsabilidade pelo reembolso das despesas de cancelamento das pessoas inscritas ao mesmo tempo que você e seguradas por este mesmo contrato, desde que

o cancelamento tenha origem numa das causas enumeradas acima. O nosso reembolso é limitado à responsabilização por 9 pessoas no máximo para o mesmo evento. Caso a(as) pessoa(s) pretenda(m) efectuar a viagem sozinha(s) são tidas em consideração as despesas adicionais relacionadas com o seu cancelamento, sem que o nosso reembolso possa exceder o montante devido caso estes tenham anulado no mesmo momento.

O QUE EXCLUIMOS

Não podemos intervir caso o cancelamento se deva a:

EM QUE PRAZO DEVE DECLARAR O SINISTRO?

1/Motivo médico: deve declarar o seu sinistro assim que seja certificado por uma autoridade médica competente que a gravidade do seu estado de saúde é de natureza tal que torna contra-indicada a sua viagem

Caso o seu cancelamento seja posterior a esta contra-indicação para viajar, o nosso reembolso será limitado às despesas de cancelamento em vigor à data da contra-indicação (calculadas em função da escala do organizador da viagem de que teve conhecimento no momento da inscrição)

Por qualquer outro motivo de cancelamento: deve declarar o seu sinistro assim que tenha conhecimento de que o evento possa activar a cobertura. Caso o seu cancelamento da viagem seja posterior a esta data, o nosso reembolso limitar-se-á às despesas de cancelamento em vigor à data do evento (calculadas em função da escala do organizador da viagem e de que teve conhecimento no momento da inscrição).

2/ Além disso, caso o sinistro não nos tenha sido comunicado directamente pela agência de viagens ou o organizador, deve notificar-nos no prazo de cinco dias úteis a seguir ao evento que activou a cobertura. Para isso, deve enviar-nos a declaração de sinistro junto com o contrato de seguro que lhe foi remetido.

QUAIS SÃO AS VOSSAS OBRIGAÇÕES EM CASO DE SINISTRO?

Em caso de doença ou acidente, deve enviar-nos:

-o questionário médico junto com o aviso de recepção da sua declaração de sinistro devidamente preenchida por uma autoridade médica descrevendo especificamente a natureza da patologia, a data da contra-indicação para viajar, o tratamento e os exames médicos possivelmente prescritos. Podem ser requeridos elementos adicionais pela junta médica caso o questionário médico não esteja suficientemente preenchido de forma a permitir uma decisão.

-um atestado médico indicando a data da contra-indicação para viajar. -em caso de acidente, deve informar-nos sobre as causas e circunstâncias e fornecer-nos os nomes e endereços dos responsáveis bem como, se for o caso, das testemunhas.

Os documentos médicos devem nos ser transmitidos por meio de um envelope pré-impresso em nome da junta médica que lhe enviaremos após recepção da sua declaração de sinistro.

É expressamente acordado que aceita previamente o princípio de uma verificação por parte da nossa junta médica. Assim sendo, caso se oponha à mesma sem um motivo legítimo, perderá os seus direitos à cobertura.

Em caso de falecimento: deve transmitir-nos o certificado de falecimento e a ficha de estado civil ou a cópia do livro de registo de família que permita justificar o grau de parentesco.

Para os motivos de cancelamento não médico: deve fornecer-nos todas as justificações que permitam provar o carácter aleatório e não intencional do motivo de cancelamento